Política de privacidade e cookies

1. Introdução e âmbito da Política

Esta Política aplica-se a todos os Clientes e Utilizadores que interajam com o Sistema Agroop, independentemente do meio utilizado (website, aplicação web, aplicações móveis, hardware integrado ou comunicações eletrónicas). Ao utilizar os nossos serviços, navegar no nosso website ou fornecer-nos os seus dados pessoais, declara que leu, compreendeu e aceita os termos aqui descritos.

A Agroop atua em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as orientações das autoridades de controlo, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A presente Política explica também a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, detalhando os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e as opções de gestão disponíveis para o Utilizador.

A Agroop reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política sempre que tal seja necessário para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será sempre publicada no website. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

2. Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade e Cookies, aplicam-se as seguintes definições:

Empresa: Refere-se à EAGROOP, Lda., a entidade responsável pelo desenvolvimento, manutenção e fornecimento do Sistema Agroop, bem como pelo tratamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

Sistema: O conjunto de soluções disponibilizadas pela Agroop, incluindo o software Farmoot, o website www.agroop.net, as aplicações móveis, o hardware integrado e quaisquer serviços digitais ou presenciais associados.

Software: A plataforma digital de gestão agrícola disponibilizada pela Agroop, acessível através da aplicação web (app.agroop.net) e das aplicações móveis para iOS e Android, designada coletivamente por Farmoot. Serviço(s): as funcionalidades, conteúdos, dados, ferramentas, indicadores e recursos disponibilizados no âmbito do Sistema Agroop, incluindo suporte técnico, consultoria, monitorização agrícola e quaisquer serviços complementares.

Hardware: Dispositivos físicos que podem ser integrados no Sistema Agroop, tais como sensores, estações meteorológicas, caudalímetros, gateways e outros equipamentos de telemetria, próprios da Agroop ou dos seus parceiros.

Utilizador: Pessoa singular que dispõe de credenciais de acesso ao Software e que, ao utilizá-lo, aceita os presentes Termos e Condições.

Cliente: Pessoa singular ou coletiva com plena capacidade jurídica para celebrar contratos e que adquire ou utiliza o Sistema Agroop ou quaisquer Serviços associados.

Parceiro(s): Pessoa singular ou coletiva autorizada pela Agroop a comercializar, representar, integrar ou distribuir produtos e serviços associados ao Sistema Agroop, a nível nacional ou internacional.

Cookies: Pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do Utilizador, utilizados para guardar preferências, melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos ou recolher dados estatísticos.

Outras Tecnologias: Mecanismos alternativos aos cookies, como web beacons, pixels, SDKs, armazenamento local ou identificadores de dispositivo, utilizados para finalidades técnicas, analíticas ou de marketing.

3. Recolha de dados pessoais

A Agroop recolhe diferentes categorias de dados pessoais para assegurar o funcionamento adequado do Sistema Agroop, melhorar a qualidade dos Serviços prestados e cumprir obrigações legais. Os dados podem ser recolhidos através do website, da aplicação web, das aplicações móveis, de formulários, de comunicações eletrónicas ou de hardware instalado no terreno.

Dados fornecidos diretamente pelo Cliente/Utilizador, incluindo:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Dados relacionados com a faturação e a gestão contratual (quando aplicável);
• Informação fornecida ao preencher formulários, solicitar suporte, criar uma conta ou subscrever serviços.

Dados recolhidos automaticamente através do Software ou do website:

• Endereço IP, tipo de navegador, idioma e sistema operativo;
• Data e hora de acesso, páginas visitadas e interações no website ou na aplicação;
• Identificadores do dispositivo;
• Tokens de sessão e dados técnicos necessários para a autenticação;
• Cookies e Outras Tecnologias utilizadas para finalidades funcionais, analíticas ou de marketing.

Dados recolhidos através de hardware integrado, dependendo do equipamento utilizado:

• Dados de sensores de solo (temperatura, humidade, condutividade, etc.);
• Dados meteorológicos (temperatura, precipitação, vento, radiação, etc.);
• Leituras de caudalímetros ou contadores de água;
• Sinais de telemetria enviados por gateways ou dispositivos associados;
• Dados técnicos necessários para diagnóstico, manutenção e funcionamento adequado do equipamento.

Estes dados são utilizados exclusivamente no âmbito das operações agrícolas do Cliente e de acordo com as finalidades definidas nesta Política.

Dados obtidos de terceiros ou parceiros, incluindo:

• Fornecedores de informação meteorológica e imagens de satélite;
• Parceiros que fornecem hardware compatível;
• Entidades subcontratadas que prestam serviços de suporte ou alojamento de dados.

Nestes casos, o tratamento dos dados respeita sempre os limites contratuais e o RGPD. O Cliente/Utilizador pode recusar o fornecimento de determinados dados pessoais; no entanto, tal recusa poderá impedir o acesso a funcionalidades essenciais, a correta prestação dos serviços ou a resposta adequada a pedidos de suporte.

4. Finalidades do tratamento de dados

A Agroop trata os dados pessoais de forma lícita e transparente, apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

Prestação e gestão de Serviços:

• Criação, gestão e autenticação de contas de Utilizador;
• Disponibilização de acesso ao Software Farmoot e às suas funcionalidades;
• Integração, apresentação e tratamento dos dados recolhidos através de hardware;
• Garantia do funcionamento operacional do Sistema Agroop;
• Prestação de suporte técnico e resposta a pedidos de assistência.

Execução de contratos e procedimentos pré-contratuais:

• Tratamento de encomendas, subscrições e renovações;
• Faturação, gestão de pagamentos e cumprimento de obrigações financeiras;
• Avaliação e implementação de pedidos de aquisição ou integração de hardware.

Comunicações operacionais essenciais:

• Notificações relacionadas com o funcionamento do Sistema;
• Comunicação de atualizações técnicas, manutenção, alterações de funcionalidades ou avisos importantes;
• Alertas relativos à renovação de subscrições, prazos contratuais ou ações necessárias para garantir a continuidade do serviço.

Estas comunicações não exigem consentimento adicional.

Melhoria e otimização do Sistema Agroop:

• Análise da utilização do Software para melhorar o desempenho, a estabilidade e a segurança;
• Desenvolvimento de novas funcionalidades, modelos, algoritmos e indicadores agronómicos;
• Testes internos, análises estatísticas e estudos agregados não identificáveis.

Cumprimento de obrigações legais:

• Requisitos fiscais, contabilísticos ou de faturação;
• Obrigações de segurança, auditoria ou prevenção de fraude;
• Resposta a autoridades judiciais ou reguladoras.

Comunicações opcionais de marketing (sujeitas a consentimento):

• Campanhas informativas;
• Atualizações sobre novos produtos, funcionalidades ou serviços;
• Conteúdos educativos e comunicações institucionais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

Dados recolhidos através de hardware integrado:

• Cálculo de indicadores agronómicos e análise de parâmetros (rega, humidade do solo, precipitação, etc.);
• Geração de gráficos, relatórios e alertas para o Cliente.

Os dados de hardware podem também ser utilizados para produzir análises, modelos, estatísticas ou indicadores agregados ou anonimizados, destinados a estudos agronómicos, melhoria dos serviços ou desenvolvimento de novas funcionalidades. Em nenhuma circunstância serão divulgados dados que possam identificar o Cliente, a localização exata da sua exploração ou qualquer informação individualizada.

A partilha com terceiros ocorrerá apenas quando os dados estiverem agregados ou anonimizados, ou quando tal seja tecnicamente necessário para a prestação do serviço (por exemplo, a integração com fornecedores de dados meteorológicos), garantindo sempre a proteção da identidade do Cliente.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

A Agroop trata dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico válido ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Dependendo do tipo de interação com o Sistema Agroop, o tratamento pode basear-se num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais. Utilizado quando o tratamento de dados é necessário para:

• Criar e gerir contas de Utilizador;
• Prestar os Serviços contratados;
• Processar encomendas, renovações e faturação;
• Integrar e configurar hardware.

Este fundamento aplica-se sempre que o Cliente/Utilizador utiliza o Sistema Agroop no âmbito de uma relação contratual.

Cumprimento de obrigações legais. A Agroop pode tratar dados pessoais para cumprir:

• Obrigações fiscais e contabilísticas;
• Pedidos de autoridades públicas ou judiciais;
• Requisitos de prevenção de fraude e segurança.

Interesse legítimo da Agroop. Os dados pessoais podem ser tratados quando necessário para:

• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do Sistema;
• Melhorar o desempenho e desenvolver novas funcionalidades;
• Tratar dados agregados e anonimizados para análise e investigação interna;
• Enviar comunicações operacionais essenciais que não exigem consentimento.

A Agroop garante que o seu interesse legítimo nunca se sobrepõe aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

Consentimento explícito do Cliente/Utilizador. Necessário para ações específicas, tais como:

• Comunicações de marketing;
• Participação em estudos ou projetos de investigação;
• Utilização de cookies não essenciais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

6. Conservação dos dados

A Agroop conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e os princípios de minimização dos dados e limitação da conservação previstos no RGPD. Os períodos de conservação variam consoante o tipo de dados e a sua finalidade.

Dados de conta e autenticação:

São conservados enquanto a conta do Utilizador permanecer ativa.

Após um pedido de eliminação, os dados serão removidos permanentemente no prazo máximo de 30 dias, salvo se for legalmente exigida uma conservação adicional.

Dados de utilização do Sistema e do Software. Podem ser conservados durante o tempo necessário para:

• Garantir o funcionamento, a segurança e a manutenção do Sistema;
• Desenvolver e melhorar funcionalidades;
• Cumprir requisitos operacionais e contratuais.

Os dados técnicos podem ser armazenados de forma agregada ou anonimizada após a eliminação da conta.

Dados financeiros, de faturação e de transações:

São conservados durante o período legalmente exigido (10 anos), ao abrigo da legislação fiscal e contabilística portuguesa.

Dados recolhidos através de hardware integrado e dados agronómicos:

São conservados enquanto a Subscrição permanecer ativa. Após o cancelamento:

• O Cliente deixará de ter acesso a estes dados;
• A Agroop poderá conservar dados anonimizados ou agregados para análise estatística, melhoria dos serviços ou investigação interna.

Os repositórios de cópias de segurança podem conservar cópias residuais de dados eliminados durante até 90 dias, estritamente para recuperação operacional em caso de falha técnica, incidente ou desastre.

Durante todo o período de conservação, todos os dados permanecem sujeitos às mesmas medidas de segurança descritas nesta Política.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável, os Clientes e Utilizadores têm o direito de exercer, a qualquer momento, um conjunto de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. A Agroop garante que estes direitos são exercidos de forma transparente, gratuita e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Os titulares dos dados têm o direito de acesso, que inclui confirmar se os seus dados estão a ser tratados, aceder aos dados e obter informações adicionais sobre as atividades de tratamento.

Têm também o direito de retificação, que lhes permite corrigir dados inexatos ou completar informações incompletas.

Os Utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

• os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
• o Utilizador retire o consentimento em que o tratamento se baseia;
• o Utilizador se oponha ao tratamento e não subsistam interesses legítimos prevalecentes; ou
• os dados tenham sido tratados ilicitamente.

A eliminação pode ser adiada quando a conservação seja legalmente exigida, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de cumprimento contratual.

Os titulares dos dados têm o direito à limitação do tratamento em situações como:

• contestação da exatidão dos dados;
• tratamento ilícito ao qual o titular se opõe à eliminação;
• quando a Agroop já não necessite dos dados para as finalidades originais, mas o titular necessite deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.

Os Utilizadores têm o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie nos interesses legítimos da Agroop, salvo se motivos legais imperiosos prevalecerem sobre esses interesses ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.

Quando o tratamento é realizado para fins de marketing direto, qualquer oposição produz efeitos imediatos.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os titulares dos dados têm também o direito à portabilidade dos dados, que lhes permite receber os dados pessoais que lhes dizem respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.

Por fim, os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos, os Clientes/Utilizadores podem contactar a Agroop através dos canais indicados na secção final desta Política.

8. Segurança dos dados

A Agroop implementa medidas técnicas, organizativas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Estas medidas incluem, entre outras, encriptação, controlos de acesso, políticas internas de segurança, segregação de dados, infraestruturas protegidas e monitorização contínua do Sistema.

Os dados pessoais tratados no Sistema Agroop são armazenados em servidores seguros, alojados por fornecedores de infraestrutura certificados (incluindo a Google Cloud), que garantem elevados padrões de segurança, resiliência, redundância e continuidade do serviço. O acesso aos dados pessoais é limitado a colaboradores, técnicos ou prestadores de serviços que necessitem dessa informação para desempenhar as suas funções, estando todos vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de informação é totalmente imune a riscos. Assim, embora a Agroop se esforce por proteger todos os dados pessoais tratados, não pode garantir segurança absoluta contra ciberataques, falhas tecnológicas, acessos não autorizados ou outros incidentes imprevisíveis.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Agroop compromete-se a:

• notificar a autoridade de controlo competente (CNPD) dentro do prazo legalmente exigido;
• informar os titulares dos dados afetados quando tal seja legalmente obrigatório;
• adotar medidas corretivas imediatas para mitigar o impacto e prevenir ocorrências futuras.

A proteção das credenciais de acesso (como palavras-passe) é da responsabilidade direta do Cliente/Utilizador. A Agroop recomenda a utilização de palavras-passe fortes, a não partilha de credenciais e a adoção de práticas seguras, incluindo terminar sessão em dispositivos partilhados ou públicos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Agroop, o Software Farmoot e as aplicações móveis utilizam cookies e Outras Tecnologias para assegurar o funcionamento adequado do Sistema, melhorar a experiência do Utilizador, analisar padrões de navegação e, quando aplicável, apresentar conteúdos personalizados.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do Utilizador que permitem reconhecer o navegador, guardar preferências, identificar sessões, melhorar o desempenho do Sistema e recolher informações estatísticas.

Tecnologias semelhantes — como web beacons, pixels, SDKs, armazenamento local ou identificadores de dispositivo — podem desempenhar funções equivalentes ou complementares.

Tipos de cookies utilizados pela Agroop:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do Sistema e para permitir operações fundamentais como autenticação, manutenção da sessão, segurança e acesso a funcionalidades básicas. Sem estes cookies, o Software ou o website podem não funcionar corretamente.
• Cookies de desempenho e análise — utilizados para medir a utilização do Sistema, identificar erros, otimizar o desempenho, analisar padrões de navegação e melhorar a estabilidade e a funcionalidade.

Estes cookies recolhem dados agregados e não identificam diretamente o Utilizador.

• Cookies funcionais — permitem ao Sistema guardar preferências, configurações ou parâmetros definidos pelo Utilizador (por exemplo, idioma, definições de visualização, filtros ou preferências de interação), contribuindo para uma experiência mais consistente.
• Cookies de personalização e marketing (opcionais) — podem ser utilizados para apresentar conteúdos relevantes, campanhas informativas ou comunicações adaptadas aos interesses do Utilizador. Estes cookies só são ativados mediante consentimento prévio.

A recusa destes cookies não afeta o acesso ao Sistema, mas pode limitar a personalização.

Como gerir os cookies?

O Utilizador pode gerir, limitar ou desativar os cookies através das definições do navegador ou das opções disponibilizadas na plataforma (quando aplicável).

A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do website ou impedir o acesso ao Software Farmoot.

Cookies de terceiros?

Alguns conteúdos integrados no Sistema Agroop (por exemplo, mapas, vídeos, fontes de dados meteorológicos ou componentes de análise) podem utilizar cookies de terceiros.

Esses terceiros são responsáveis pelas suas próprias práticas de privacidade, devendo o Utilizador consultar as respetivas políticas quando aplicável. Outras Tecnologias: para além dos cookies, o Sistema pode utilizar tecnologias como web beacons ou identificadores persistentes para:

• medir a interação com páginas e emails;
• assegurar a autenticação e a segurança;
• recolher dados estatísticos;
• detetar erros ou comportamentos anómalos;
• melhorar o desempenho das aplicações móveis.

A utilização destas tecnologias respeita os princípios do RGPD e nunca será empregue para recolher dados pessoais sem fundamento jurídico ou, quando exigido, sem o consentimento do Utilizador.

10. Transferências internacionais de dados

A Agroop pode transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) quando tal seja necessário para o funcionamento do Sistema Agroop — nomeadamente ao utilizar fornecedores de infraestrutura, armazenamento, tratamento ou suporte localizados em países terceiros.

Sempre que ocorram estas transferências, a Agroop assegura o pleno cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo que:

• os dados são transferidos apenas para países relativamente aos quais a Comissão Europeia tenha emitido uma decisão de adequação; ou
• quando não exista uma decisão de adequação, são implementadas salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, mecanismos de certificação, regras vinculativas aplicáveis aos subcontratantes ou outras proteções reconhecidas pelo RGPD.

A Agroop assegura que todos os fornecedores envolvidos no tratamento de dados pessoais oferecem níveis de segurança e proteção equivalentes aos exigidos na União Europeia, especialmente no que respeita à confidencialidade, integridade, disponibilidade e proteção contra acessos não autorizados.

Quando necessário, podem ser implementadas medidas de segurança adicionais, incluindo encriptação, pseudonimização, minimização de dados e controlos de acesso reforçados.

O Utilizador pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais, incluindo a lista dos países envolvidos e as salvaguardas aplicadas, contactando a Agroop através dos dados indicados nesta Política.

11. Partilha de dados com terceiros e subcontratantes

A Agroop pode partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento do Sistema Agroop, cumprir obrigações legais ou prestar serviços contratados pelo Cliente. Qualquer partilha é realizada em estrita conformidade com o RGPD e segue os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização dos dados.

A Agroop pode recorrer a subcontratantes que prestem serviços como alojamento de dados, manutenção técnica, infraestrutura na cloud, suporte informático, processamento de pagamentos, integração de hardware ou envio de comunicações.

Nestes casos, o tratamento de dados pessoais é regulado por contrato escrito que garante que o subcontratante:

• atua exclusivamente segundo as instruções documentadas da Agroop;
• implementa medidas de segurança adequadas; e
• não utiliza os dados para finalidades diferentes dos serviços contratados.

Os dados pessoais podem também ser partilhados com fornecedores de dados meteorológicos, parceiros responsáveis pela integração de hardware ou entidades que forneçam componentes ou conteúdos necessários ao funcionamento do Sistema Agroop. Quando aplicável, estes terceiros recebem apenas os dados estritamente necessários e estão proibidos de os utilizar para finalidades não relacionadas.

A Agroop pode ainda divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou a pedido de autoridades públicas competentes, limitando a divulgação ao estritamente necessário.

Sempre que os dados sejam partilhados com terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se as salvaguardas descritas na secção relativa às transferências internacionais de dados.

A Agroop não vende dados pessoais a terceiros, nem utiliza esses dados para finalidades comerciais fora do âmbito definido nesta Política.

12. Responsável pelo tratamento e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta Política é:

EAGROOP, Lda.

Elospark II, Estrada de São Marcos 33, Escritório 11, 2735-521 Sintra, Portugal

A Agroop assegura a gestão e a proteção de todos os dados pessoais tratados no Sistema Agroop, garantindo o pleno cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

Sempre que exigido por lei, ou quando a natureza da sua atividade o justifique, a Agroop pode nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Quando designado, o DPO é responsável por acompanhar a conformidade das práticas de proteção de dados, responder a questões dos titulares dos dados e cooperar com a autoridade de controlo.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (quando aplicável): info@agroop.net

(Se este endereço ainda não existir, esta secção pode ser adaptada ou pode ser definido um marcador provisório.)

13. Contactos para o exercício de direitos

Os Utilizadores e Clientes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição, portabilidade ou retirada do consentimento através dos seguintes canais:

Email (privacidade e questões gerais): info@agroop.net

Email de suporte técnico: support@agroop.net

Morada postal (Escritório):

Agroop – Elospark II

Estrada de São Marcos 33, Escritório 11

2735-521 Sintra, Portugal

Telefone: (+351) 934 691 703

Todos os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 30 dias, que pode ser prorrogado quando necessário devido à complexidade do pedido. A Agroop pode solicitar informações adicionais para verificar a identidade do titular dos dados antes de responder.

14. Alterações a esta Política

A Agroop reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, sempre que necessário para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou funcionais no Sistema Agroop.

Sempre que ocorram alterações significativas, a Agroop irá:

• publicar a versão atualizada no website www.agroop.net;
• notificar os Utilizadores/Clientes por email ou através do Software Farmoot, quando relevante.

A utilização continuada do Sistema Agroop após a publicação de uma nova versão desta Política será considerada aceitação dos seus termos.

A versão em vigor é sempre aquela cuja data de atualização aparece no início deste documento.